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CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO: LEI 2.266

IMPORTANTE PASSO PARA O FUTURO

A Lei Municipal nº. 2266, de 24.9.2008, que instituiu a divisa “Capital Nacional do Patriotismo” para vigorar no âmbito do Município de Macatuba, também estabelece algumas providências concretas e autoriza outras visando a conquista do reconhecimento oficial da cidade como lugar onde o patriotismo é o eixo central de todas as nas questões cívico-administrativo-político-educacional.

Publicada no último dia 30/9/08 do Jornal O ECO (ano 71, edição 6.431, pág. A-6), além de atender aos interesses locais e tornar oficial a vocação histórica dos macatubenses, a lei estabelece diretrizes para as atividades cívicas no município e autoriza o poder público municipal a promover e incentivar atividades voltadas à criação artística, nas áreas do artesanato e artes plásticas.

Como as bandeiras deverão permanecer hasteadas em todos os prédios públicos, foi autorizada a criação do departamento do cerimonial que terá a função de guarda, manutenção e apresentação das bandeiras e símbolos nacionais, assim como a de assessoramento nas solenidades oficiais.

A divisa “Capital Nacional do Patriotismo” deverá figurar em todos os papéis, campanhas, prédios públicos, veículos e atividades institucionais e oficiais do município, dando maior visibilidade ao trabalho e busca desse reconhecimento público e oficial. A lei atribui ao poder executivo a tarefa de buscar parcerias e apoiar atividades privadas voltadas a essa finalidade, quer sejam elas de abrangência municipal, estadual, nacional ou internacional.

MARCO HISTÓRICO

Essa lei representa um importante marco histórico para a cidade, que busca desenvolvimento sustentado com forte apoio na vocação de sua gente.

As atividades cívico-educacionais que até então vêm sendo desenvolvidas nas salas de aulas, nos clubes de serviços, organizações e em datas especiais, agora passam a contar com embasamento legal e apoio oficial.

IMPORTÂNCIA REGIONAL

Além dos aspectos locais, a Lei nº. 2.266/08 também atende a interesses regionais. Isso porque, ao possibilitar inúmeras ações oficiais voltadas ao tema, permite implementação das atividades do município no projeto regional do Circuito Turístico “Caminhos do Centro Oeste Paulista”, no qual Macatuba pretende figurar como um ícone para os eventos cívicos e de produção de bens artesanais e artísticos voltados à temática verde-amarelo, e assim interagir com os outros nove municípios participantes do projeto. Esse projeto turístico vem sendo desenvolvido há cerca de um ano e meio por iniciativa do Coder (Conselho de Desenvolvimento Econômico Regional) e conta com a fundamental coordenação doSebrae-Bauru (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – regional Bauru) .

LOGOTIPO

Dentre as providências determinadas pela Lei 2.266/08, dentro no prazo de 180 dias, deverá ser instituída a logomarca oficial da divisa que ela institui. Em breve serão divulgadas as regras para o concurso de escolha do logotipo oficial da divisa municipal, conforme determinado pelo parágrafo 3º do artigo 2º dessa Lei.

FAZENDO A HISTÓRIA

As discussões prévias que concluíram pela necessidade de uma lei específica regulando as atividades oficiais nessa área se estenderam por cerca de um ano e meio; envolveram a comunidade política, os conselhos municipais, educadores, comércio, indústria, clubes de serviços, organizações sociais e outros segmentos da sociedade macatubense. Desde a elaboração da minuta para o texto do projeto, o envio deste à Câmara, sua aprovação por votação unânime e respectiva sanção foram etapas em que houve participação direta e indireta de representações de importantes segmentos da sociedade macatubense e de integrantes do projeto regional de turismo.

Nesse processo de todo, à Patriotismo foi naturalmente sendo atribuída a coordenação das ações, discussões e entendimentos. Por isso é que os membros da organização sentem-se muito honrados com a oportunidade dada e por haver prestado mais esse relevante serviço à comunidade. Esse agradecimento é a nossa retribuição ao caloroso acolhimento da comunidade, possibilitando que ela cumpra sua finalidade e desenvolva cada vez mais atividades voltadas à conscientização da importância da participação de cada um na construção da Pátria.

AGRADECIMENTOS

Registro especial é o agradecimento à equipe de Governo e ao Prefeito Municipal Dr. Coolidge Hercos Júnior, à Vice-Prefeita Maria Lucilla Nunes Gouveia, aos Membros da Mesa Diretora, Vereadores e Secretaria da Câmara Municipal de Macatuba, aos Membros dos Conselho Municipal de Turismo e do Conselho Municipal de Educação, do CODER e ao SEBRAE-Bauru, que apoiaram decisivamente a iniciativa. Também tornamos público nosso agradecimento a todos que direta ou indiretamente apoiaram e apóiam nossas iniciativas e projetos, estimulando nossa organização a continuar agente ativo nessas conquistas.

TEXTO DA LEI

Conheça o texto da Lei Municipal nº. 2.266, de 25-9-2008:

L E I Nº 2 2 6 6
INSTITUI PARA O MUNICÍPIO A DIVISA “CAPITAL NACIONAL DO PATRIOTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


A Câmara Municipal de Macatuba aprova, e eu, Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica instituído o patriotismo como eixo central de todas as ações cívico-administrativo-político-educacional no âmbito do município.
§ 1º - Dos planejamentos oficiais deverão constar atividades cívicas voltadas ao culto do patriotismo, assim como ações que apóiem iniciativas referidas no § 2º, do artigo 2º desta Lei;
§ 2º - As escolas da rede municipal de ensino deverão priorizar atividades cívico-educativas, participando das atividades de que trata esta Lei;
§ 3º - O poder público municipal deverá promover e incentivar atividades voltadas à criação artística nos temas civismo e patriotismo, notadamente as do artesanato e das artes plásticas;
§ 4º - No dia 19 de novembro as atividades da rede de ensino no Município serão exclusivamente voltadas ás comemorações do Dia da Bandeira.

Artigo 2º - Fica instituída a divisa “Macatuba – Capital Nacional do Patriotismo” para figurar em todos os papéis, campanhas, prédios públicos, veículos e atividades institucionais e oficiais do município.
§ 1º - O poder executivo deverá desempenhar, buscar parcerias e apoiar atividades privadas voltadas ao reconhecimento público e oficial dessa divisa;
§ 2º - No âmbito do município deverão oficialmente ser apoiadas e tomadas iniciativas para que nele sejam realizados eventos voltados à temática de que trata esta Lei, quer sejam eles de abrangência municipal, estadual, nacional ou mesmo internacional;
§ 3º - No prazo de 180 dias da vigência desta Lei, o município instituirá a logomarca oficial da divisa.

Artigo 3º - As bandeiras serão hasteadas em todos os prédios públicos municipais, devendo assim permanecer 24 horas por dia, todos os dias, observada a legislação pertinente.
Parágrafo Único: Para guarda, manutenção, e apresentação das bandeiras e símbolos nacionais no âmbito do município, assim como assessoramento nas solenidades oficiais, o poder público poderá criar na estrutura administrativa municipal o departamento do cerimonial.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

Artigo 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macatuba, 25 de setembro de 2008.
COOLIDGE HERCOS JUNIOR
Prefeito Municipal



SANCIONADA e PROMULGADA pelo Executivo Municipal em 25 de setembro de 2008, registrada na Secretaria de Negócios Jurídicos, PUBLICADA na forma da legislação aplicável em vigor.(a) Rosemeire Vieira Pires da Rosa - Oficial Administrativo

Executivo Municipal - Ato Legislativo - Jornal O Eco - Município - 9/30/2008

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